1. Identificação das Partes

O presente Termo é firmado entre a plataforma Physio Notes (desenvolvida por Up It), doravante denominada Plataforma, e você, fisioterapeuta usuário(a) cadastrado(a), doravante denominado(a) Controlador(a).

2. Natureza dos Dados Processados

Ao utilizar o Physio Notes, você registrará, armazenará e processará dados pessoais sensíveis de seus pacientes, incluindo:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço;
• Dados de contato: telefone;
• Dados de saúde: histórico clínico, evolução diária, anamnese, queixas, condutas terapêuticas, diagnósticos e procedimentos realizados;
• Documentos clínicos: laudos, imagens e arquivos enviados.

3. Seu Papel como Controlador de Dados

Nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, você atua como Controlador dos dados de seus pacientes — responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. A Plataforma atua como Operadora, processando os dados sob suas instruções.

4. Suas Obrigações como Controlador

Ao aceitar este Termo, você se compromete a:

• Obter o consentimento expresso de seus pacientes antes de registrar seus dados na plataforma (art. 7º, I e art. 11, I da LGPD);
• Utilizar os dados exclusivamente para finalidades legítimas do atendimento fisioterapêutico;
• Manter em sigilo absoluto todas as informações de saúde e dados pessoais, vedada qualquer divulgação não autorizada a terceiros;
• Não compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas;
• Notificar imediatamente a Plataforma e os pacientes afetados em caso de incidente de segurança;
• Respeitar o direito dos titulares (pacientes) de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados;
• Manter os dados atualizados e necessários, evitando coleta excessiva (princípio da minimização);
• Utilizar a plataforma em conformidade com o Código de Ética do COFFITO e a legislação vigente.

5. Medidas de Segurança

A Plataforma adota criptografia de dados em repouso e em trânsito. A segurança depende também do uso responsável de suas credenciais. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, altere sua senha imediatamente.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados serão retidos enquanto a conta estiver ativa. Você poderá solicitar a exclusão de seus dados e dos dados de seus pacientes a qualquer momento pelo suporte da plataforma.

7. Base Legal

O tratamento de dados de saúde é fundamentado no art. 11, II, "f" da LGPD (tutela da saúde, exclusivamente por profissional habilitado) e no exercício regular da prestação de serviços de fisioterapia.

8. Sanções pelo Descumprimento

O descumprimento das obrigações previstas neste Termo pode acarretar sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como responsabilização civil e as penalidades previstas no Código de Ética do COFFITO.

9. Declaração de Ciência e Compromisso

Ao clicar em "Eu li e concordo", você declara que:

• Leu e compreendeu integralmente este Termo;
• Está ciente de que processa dados sensíveis de saúde de seus pacientes nesta plataforma;
• Compromete-se a cumprir todas as obrigações descritas acima;
• Tem ciência das sanções previstas na LGPD e no COFFITO em caso de descumprimento.